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Jhenifer MendonçaJhenifer Mendonça, Estudante

Publicações

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Jhenifer Mendonça, Estudante
Jhenifer Mendonça
Artigo · há 6 anos

Tráfico de Drogas

Vamos falar sobre a decretação da prisão preventiva sobre a suposta prática de Tráfico de drogas imputada ao agente. Cito artigo 313 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41; “ Art. 313 . Nos...
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Artigo · há 6 anos

A voz da defesa

O depoimento de vítimas e testemunhas é primordial para a devida elucidação de um fato criminoso ocorrido, entretanto, será que a defesa daquele (a) que está sendo imputado tal delito, dispõe do...
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Artigo · há 8 anos

Ação Rescisória

FACULDADE DOM BOSCO – PORTO ALEGRE - RS ALUNAS: GISELDA TERESINHA KOLLER JHENIFER SIMONE CORRÊA MENDONÇA Primeiramente, destacaremos o que são recursos. Cada tipo de recurso tem sua finalidade...
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Artigo · há 8 anos

A cadeia Pública de Porto Alegre -Presídio Central

Mesmo dispondo de tal conhecimento, gostaria muito que todas pessoas de nossa sociedade assistissem ao documentário CENTRAL –O PODER DAS FACÇÕES NO MAIOR PRESÍDIO DO BRASIL [1] . Embora a maioria da...
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Artigo · há 9 anos

A perspectiva positiva quanto a ressocialização mediante uso da tornozeleira eletrônica

Conforme as Leis nº 12258/15 [i] [1] e nº 12403 /11 [2] o Juiz da Vara de Execuções Criminais poderá determinar que o reeducando faça uso da tornozeleira eletrônica em determinadas situações....
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